Este é um Acordo Legal entre você (Usuário Registrado no NamoroOnline) e a empresa NamoroOnline Serviços Interativos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.506.452/0001-99, situada a Rua Padre Guilherme Pompeu, número 1, Centro, Santana de Parnaíba, São Paulo, proprietária e administradora da plataforma de tecnologia utilizada pelo site/serviço NamoroOnline.
O presente Acordo de Utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor(artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002.
Se você não estiver de acordo com os termos e condições descritos neste termo, POR FAVOR, NÃO PROSSIGA COM O SEU CADASTRO E NÃO REGISTRE-SE PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO NamoroOnline. O simples registro no sistema quer dizer que você leu e está de acordo com estes Termos de Utilização.
1- O NamoroOnline é um serviço de troca de informações pessoais anonimamente online (através da internet) entre adultos, com o objetivo da facilitação de relacionamentos interpessoais através da internet. A Empresa reserva-se o direito de não responsabilizar-se por contatos ocorridos através de quaisquer outros meios de comunicação, tais como por telefone, tampouco por encontros em pessoa.
2 - É EXPRESSAMENTE PROIBIDO O REGISTRO DE MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS. Ao registrar você declara e garante que é maior de idade.
Como Associado você concorda que:
3- Criará apenas um registro no sistema, ou seja, terá apenas um perfil. Além disso, a sua utilização do serviço será pautada pela boa-fé e terá como finalidade única a procura de possíveis relacionamentos.
4- Você é o único responsável pelo conteúdo ou informação publicada ou exposta daqui para frente no serviço, como também a transmissão para outras pessoas.
5- Seu registro nos serviços oferecidos pelo NamoroOnline é pessoal e intransferível;
6- Você poderá escolher entre um plano pago (denominado conta Premium com acesso a todas as opções e serviços do site) e um plano gratuito (com acesso limitado).
7- Você não vai anunciar ou transmitir através do site qualquer tipo de calúnia: abusiva, obscena, profana, com conotação sexual, ameaçadora, assediadora, material, ilegal ou preconceituosa.
8- Você não deve incluir em seu perfil informações como números de telefone, endereços, sites, instant messengers, comunicadores, endereços de e-mails, endereços pessoais, comerciais etc, salvo nos casos onde solicitado pelo site (formulário de cadastro pessoal privado). Isto serve para mantermos a integridade de seus dados pessoais, a sua segurança e mantê-lo anônimo enquanto utiliza-se dos serviços oferecidos pelo site.
9- Você não poderá incluir em seu perfil qualquer tipo de informação ofensiva que possua alguma referência de cunho sexual. Isto inclui a proibição de veicular fotos de nudismo e/ou pornografia. Nos reservamos o direito de excluir ou reprovar o perfil de qualquer cadastro que se enquadre neste contexto.
10- Você como usuário do NamoroOnline não pode promover através do site qualquer tipo de atividade de cunho sexual como “swing”, encontros de casais para sexo ou programas.
11- Você é o único responsável pelos contatos com outros assinantes do serviço. Assim como o NamoroOnline só se responsabiliza pelo seu contato virtual através do site. Isto implica que o NamoroOnline não terá qualquer responsabilidade por encontros pessoais e não poderá ser responsabilizado por quaisquer problemas que venham a ocorrer fora dos ambientes online do sistema. Cada usuário assume integralmente todos os riscos inerentes à utilização dos serviços, incluindo, mas não se limitando, a todos os riscos relativos a quaisquer interações online ou pessoais com outros usuários, incluindo encontros em pessoa. Cada usuário reconhece e concorda que o NamoroOnline não pode garantir a veracidade das informações apresentadas por outros usuários registrados, e que o NamoroOnline não pode confirmar que qualquer usuário registrado é, de fato, quem tal usuário registrado afirma ser. Ademais, cada usuário concorda em ler e seguir as recomendações incluídas nas Dicas de Segurança do NamoroOnline, que estão disponíveis ao final de todas as páginas relativas ao Serviço. Cada usuário reconhece e concorda que, ao deixar de seguir as recomendações definidas nas Dicas de Segurança do NamoroOnline, estará assumindo o risco de sofrer danos e será exclusivamente responsável por tais danos.
12- Você não irá anunciar nenhum tipo de produto e/ou serviço através do NamoroOnline.
13- Você concorda e autoriza o NamoroOnline a divulgar no site, em e-mails do site e eventuais peças publicitárias do serviço as suas fotos incluídas por você em seu perfil, com o objetivo de promover o serviço e/ou divulgação de sua imagem para o relacionamento com outras pessoas, sem qualquer tipo de ônus para o NamoroOnline.
14 - Com o objetivo de manter a maior qualidade possível nos registros disponíveis no serviço, todos os registros e fotos são analisados pela equipe do NamoroOnline e passam obrigatoriamente pela nossa aprovação antes de serem disponibilizados no serviço. Registros e fotos que não estejam de acordo com nossos critérios de aprovação serão reprovados, o que impossibilita a utilização dos nossos serviços pelo usuário. Os motivos de reprovações de perfis e fotos serão enviados para o Associado em seu e-mail de registro. O Associado terá a opção de corrigir seus registros ou fotos para que sejam devidamente aprovados e que possa utilizar os serviços.
15- A inclusão de pelo menos uma foto no perfil do usuário é obrigatória para poder se comunicar com outros usuários no serviço. Deste modo, fica acordado que a(s) foto(s) incluídas nos perfis de usuários deverão ser recentes, de sua própria pessoa, de boa qualidade, nítidas e visíveis. Todas as fotos passam obrigatoriamente por um processo de aprovação para que não sejam disponibilizadas no serviço fotos que não estejam de acordo com as regras aqui estabelecidas. Caso o usuário envie uma foto que não seja de sua própria pessoa e esta foto passe pela nossa aprovação, a mesma poderá ser reprovada posteriormente. Fica claro também que o usuário é o total e único responsável pela infração de direitos autorais, direitos de propriedade ou qualquer dano que surja da exibição de tal (tais) foto(s) no NamoroOnline. O NamoroOnline reserva-se o direito de solicitar uma confirmação de foto para o usuário sempre que achar necessário. Para realizar esta verificação o site se utilizará de mecanismos próprios de confirmação.
16 - Você, enquanto registrado no serviço, poderá escolher entre um plano pago, com acesso a todas as opções e serviços do site, e um plano gratuito, com acesso limitado aos serviços.
17 - Plano Gratuito
Associados do Plano Gratuito terão seu acesso liberado ao site com restrições de uso. Essas restrições referem-se as formas de comunicação com outras pessoas, direitos de uso de serviços oferecidos no site e prioridades no atendimento. O NamoroOnline reserva-se ao direito de alterar periodicamente essas restrições como medida promocional, mediante divulgação através dos meios de comunicação do site.
18- Plano Pago (Contra Premium)
Ao adquirir uma assinatura, o Associado efetua a compra do serviço escolhendo entre um dos períodos disponíveis. A compra é efetuada no valor total do período de assinatura escolhido e concede o direito de utilizar os serviços do site como Assinante, denominado no site como usuário Premium.
19- Pagamento recorrente
Para conveniência do Assinante, de forma que possa utilizar o serviço sem interrupções por um período indeterminado, nas formas de pagamento onde existem a possibilidade de pagamentos recorrentes (por exemplo: cartões de crédito, debito em conta bancária ou Paypal), as renovações do serviço serão recorrentes pelo mesmo período contratado (por exemplo: nos pagamentos do plano mensal, as renovações são mensais, nos planos trimestrais, as renovações serão realizadas a cada três meses, e nos planos semestrais, as renovações serão realizadas a cada seis meses). A informação de pagamento recorrente no modelo de assinatura é disponibilizada na tela de compra de assinatura, nos e-mails de confirmação de compra e em eventuais peças promocionais de divulgação do serviço de assinaturas. A opção de cancelamento desta opção de renovação poderá ser requisitada pelo Assinante a qualquer momento, de acordo com o descrito no item "Cancelamento sem reembolso" .
a) Os valores das renovações serão os equivalentes aos valores cobrados no site sem descontos promocionais, ou seja, mesmo que o Associado tenha contratado seu plano com desconto na primeira compra, as renovações serão efetivadas no valor normal do site sem desconto. Os termos desses valores promocionais, quando ocorrem, são divulgados nos meios de comunicação da promoção.
20- Associados de qualquer um dos planos pagos terão acesso sem restrições a todos os serviços oferecidos no site, bem como acesso livre a todos os meios de comunicações oferecidos pelo sistema; todos os serviços disponíveis no site e atendimento técnico e de nossa equipe de suporte.
21- A partir do momento em que o Associado confirma a sua compra de um dos períodos de Assinatura, o NamoroOnline disponibiliza equipe e infraestrutura necessária para a prestação dos serviços ao Associado, liberando os recursos necessários para a utilização do sistema e equipe técnica para o bom atendimento ao Assinante, o que acarreta em custos administrativos para a empresa NamoroOnline, e por este motivo, o Assinante deverá estar de acordo com nossas políticas de cancelamentos.
22- Associados dos planos gratuitos podem encerrar suas contas do NamoroOnline a qualquer momento sem que isto acarrete em qualquer custo para qualquer uma das partes, bastando apenas utilizar a página disponível no site desenvolvida para este fim.
23- Associados dos planos pagos (Assinantes) poderão encerrar as suas contas a qualquer momento através de uma página disponível no site desenvolvida para este fim ou entrando em contato conosco através de nossa Central de Atendimento. No ato do cancelamento, todos os serviços disponíveis para o associado serão bloqueados. Mesmo após o encerramento de sua conta, o Assinante poderá voltar a utilizar o serviço dentro do período contratado, a qualquer momento que desejar, bastando que solicite a reativação de sua conta através da nossa Central de Atendimento.
24- Qualquer Assinante pode, a qualquer momento que desejar, cancelar a sua assinatura do serviço. Para isso basta que acesse a página Minha Conta ou entre em contato com nossa Central de Atendimento. Este cancelamento impede que a assinatura do cliente seja renovada no próximo vencimento, desde que o cancelamento seja efetuado em até dois dias antes da data do vencimento (dia do pagamento) de sua assinatura atual. Após realizar este procedimento, o cliente recebe uma confirmação em seu e-mail de cadastro. Sua assinatura continuará ativa até o vencimento do período adquirido, e por este motivo, não haverá ressarcimento de nenhum valor ao Assinante. Após o vencimento, sua assinatura não será renovada e o cadastro do Assinante será migrado para o plano básico, gratuito, e não gerará mais nenhuma cobrança para o Associado, e não ser que, posteriormente, adquiria um novo plano de assinatura do serviço.
25- Nos casos onde o cliente deseje o reembolso do pagamento, este concorda que será reembolsado de forma proporcional ao tempo em que fez uso dos serviços, observando-se também os descontos oferecidos nos planos de períodos maiores que um mês. O reembolso deverá ser solicitado através de nossa Central de Atendimento, e se dará da seguinte forma:
a) Plano mensal: o Assinante, ao desistir dos serviços, terá direito ao reembolso proporcional ao período em que fez uso dos serviços contratados, sendo certo que, para tanto, o NamoroOnline se valerá da data de cancelamento da assinatura realizada no site ou através de nossa Central de Atendimento como base de cálculo;
b) Plano trimestral: o Assinante que desistir dos serviços após o período de um mês de contratação, não receberá qualquer reembolso. Caso o Assinante desista do contrato dentro do primeiro mês de contratação, receberá o equivalente à diferença entre o valor total contratado e o valor equivalente ao plano mensal. O NamoroOnline se valerá da data de cancelamento da assinatura realizada no site ou através de nossa Central de Atendimento como base de cálculo;
c) Plano semestral: o Assinante que desistir dos serviços após três meses de contratação, não terá reembolso. Caso o Assinante desista dos serviços dentro do primeiro mês de contratação, será reembolsado da diferença entre o valor do plano contratado e o plano mensal. Caso a intenção de desistência seja manifestada após o primeiro mês de vigência do contrato, será reembolsada a diferença entre o valor do plano contratado e o valor do plano trimestral. O NamoroOnline se valerá da data de cancelamento da assinatura realizada no site ou através de nossa Central de Atendimento como base de cálculo;
e) Com o objetivo de ilustrar os itens a), b) e c), apresentamos lista de valores para reembolso:
i) Assinatura Mensal:
Cancelamento em até 10 dias: reembolso no do valor mensal menos 66,66% do valor mensal;
Cancelamento de 11 a 20 dias: reembolso no do valor mensal menos 33,33% do valor mensal;
Cancelamento de 21 a 29 dias: reembolso no do valor mensal menos 16,68% do valor mensal;
ii) Assinatura Trimestral:
Cancelamento em até 30 dias: valor do plano trimestral menos o valor do plano mensal;
Cancelamento de 31 a 90 dias: sem reembolso;
iii) Assinatura Semestral:
Cancelamento em até 30 dias: valor do plano semestral menos o valor do plano mensal;
Cancelamento de 31 a 90 dias: valor do plano semestral menos o valor do plano trimestral;
Cancelamento de 91 a 180 dias: sem reembolso.
26- O NamoroOnline é um serviço de facilitação de relacionamentos online através do oferecimento de ferramentas e é oferecido da forma em que está, ao inteiro risco do Associado, o que NÃO GARANTE QUE TODOS OS USUÁRIOS CADASTRADOS IRÃO ENCONTRAR PESSOAS COM QUEM POSSAM SE RELACIONAR.
27- É de responsabilidade do próprio Associado iniciar os contatos com outras pessoas, bem como o relacionamento com as mesmas como se fosse na vida real. Por este motivo o NamoroOnline só pode garantir o bom funcionamento de todas as ferramentas contratadas pelo associado para o serviço, NÃO GARANTINDO O RESULTADO DE SEUS RELACIONAMENTOS.
a) Determinados serviços à disposição atenderão às necessidades do Usuário;
b) Que o Serviço será prestado de forma ininterrupta, tempestiva, segura ou livre de erros;
c) Que o resultado obtido pelo uso do serviço será exato ou confiável;
d) Que a qualidade de qualquer produto, serviço, informações ou outro material adquirido ou obtido pelo usuário através do serviço atenderá às expectativas;
e) Que quaisquer erros serão corrigidos.
29- O NamoroOnline pode, por qualquer motivo, bloquear o acesso de qualquer Associado ao site, mesmo que seja Assinante do serviço. Isto será válido para garantir segurança e seriedade de nosso site bem como a tranqüilidade do usuário, evitando abusos, ofensas e/ou pornografias.
30- O NamoroOnline reserva-se ainda o direito de suspender imediatamente o seu acesso se for descoberto e concluído que o usuário não esteja cumprindo os termos deste acordo. Quaisquer denúncias permitirão ao site investigar e apurar os fatos.
31- O NamoroOnline mantém uma Política de Privacidade que mantém a sua segurança em relação &agragrave;s informações fornecidas por você na utilização dos serviços oferecidos pelo site, tais como sua privacidade e segurança.
32- Também oferecemos aos Associados um documento denominado Dicas de Segurança que servem para orienta-lo quanto às trocas de informações através do site e encontros online.
33- O usuário concorda que o sistema NamoroOnline bem como suas logomarcas são protegidas pelas leis vigentes e o associado tem somente, ao se cadastrar, o direito de UMA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE ACORDO COM O PLANO DE ASSINATURA, não podendo copiar conteúdos, códigos fonte, programas, logomarcas de propriedade do NamoroOnline ou de terceiros.
34- O NamoroOnline se compromete, em regime de melhores esforços, a manter confidencial toda a informação que estiver gravada como tal. Contando com seu respeito e credibilidade, o NamoroOnline agradece sua participação e espera que você encontre a pessoa que deseja.
35- Favor reportar qualquer violação dos termos deste Acordo de Utilização do Serviço ao NamoroOnline através dos links de denúncias espalhados pelo site ou pela nossa Central de Atendimento.
Para resolver uma reclamação sobre o site ou o serviço, cada usuário deve rever as perguntas frequentes (FAQ), clicando no link de Ajuda e Suporte localizado na parte inferior de qualquer página do site NamoroOnline ou entrar em contato com nossa Central de Atendimento neste mesmo link.
36- No momento do cadastro no sistema, o NamoroOnline registra o endereço IP, que identifica o computador do usuário e solicita o aceite do Associado aos termos deste Acordo.
37- Caso o Associado não esteja de acordo com esses termos, seu cadastramento no sistema não poderá ser concluído.
38- Ao concluir o seu registro no sistema, o Associado afirma leu e está de total acordo com todos os termos deste Acordo de Utilização, Políticas de Assinaturas e Cancelamentos dos serviços oferecidos pelo NamoroOnline.
39- O NamoroOnline reserva-se ao direito de alterar este documento a qualquer momento, mediante aviso disponível no site a todos os associados do sistema.
40- O link para leitura integral deste Acordo está disponível em todas as páginas do site NamoroOnline.
Data da última revisão: este documento foi revisto pela última vez em 27 de Setembro de 2018.
Nós do NamoroOnline levamos sua privacidade muito a sério, e por este motivo solicitamos que você leia nossa Política de Privacidade periodicamente com a finalidade de obter informações sobre o tratamento que o NamoroOnline dá as informações obtidas através dos serviços oferecidos através do nosso Website e Aplicativo móvel e também para saber quais informações são compartilhadas com parceiros de negócios. A privacidade dos nossos Usuários é a nossa principal preocupação. Nós agradecemos pela sua confiança. Ela é levada a sério.
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O NamoroOnline pode alterar as informações de nossa Política de Privacidade a qualquer momento. Por este motivo recomendamos a leitura dessas regras pelos usuários de tempos em tempos. Para isto mantemos um link para esta página em nosso website e no aplicativo móvel.
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Para maiores detalhes sobre a utilização do sistema e direitos de uso dos serviços leia nossos Termos de Uso.